Os servidores da Saúde de Ribeirão Cascalheira obtiveram uma vitória significativa ao receberem o apoio da Câmara Municipal na conquista do Piso Salarial da Categoria. O Projeto de Lei n.º 033/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi apresentado, transferindo autorizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União para o cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
O projeto, alinhado com a Lei Federal n.º 14.434/2022, Emenda Constitucional n.º 127/2022, Lei Federal n.º 14.581/2023 e Portaria GM/MS n.º 1.135/2023, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. Essa decisão reflete o reconhecimento da importância e dedicação dos profissionais de saúde da cidade, garantindo que recebam o devido piso salarial de acordo com as normativas federais vigentes.
A união e o esforço dos servidores, aliados ao respaldo da Câmara Municipal, demonstram o compromisso em garantir condições justas e adequadas para os trabalhadores da área da saúde em Ribeirão Cascalheira. Essa conquista reforça a valorização desses profissionais e a importância de políticas públicas que visam melhorar as condições de trabalho e considerar a relevância desses serviços para a comunidade local.
Comments