Nesta nova edição, foi anunciado o lançamento da portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), que traz as diretrizes para o novo Plano Nacional de Outorgas. Com isso, será possível que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em municípios onde não são atingidos diretamente ou em condições técnicas inadequadas, ampliando a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance.
Também foi divulgado o resultado do 1º Edital de Capacidade Ociosa do Digitaliza Brasil, com a relação das entidades que poderão prestar o serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens com qualidade digital nas cidades atendidos pelo programa Digitaliza Brasil, que levará o sinal digital a 100 municípios em 11 estados brasileiros.
O MCom lançou, ainda, o Decreto de Migração das Outorgas de Ondas Curtas e Ondas Tropicais para FM. As faixas de onda curtas (OC) e tropicais (OT) são frequências consideradas baixas e sujeitas a interferência. Além do ganho de qualidade, a população das localidades contempladas com a migração poderá acompanhar a programação de mais de 110 estações por meio de aparelhos mais modernos, como tablets e smartphones, que já vêm adaptados para sintonizar em FM.
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